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Alteração de Nome - Carta de Condução
Solicitação de alteração do nome na Carta de Condução por casamento, divórcio ou viuvez. Produto: Carta de Condução. Prazo de Execução: 72 Horas. Requisitos: Não se aplica. ...
Autorização para Atrelar mais de um Reboque
Autorização concedida ao proprietário do veículo permitindo-o atrelar um reboque ao veículo registado na DNVT, após análise e deferimento do processo. Produto: Autorização. Prazo de Execução: 72 Horas. Requisitos: Que o veículo comporte um ...
Averbação de Serviço Público - Carta de Condução
Solicitação de averbação de serviço público na função de motorista no cadastro do Cidadão. Produto: Carta de Condução. Prazo de Execução: 72 Horas. Requisitos: Não se aplica. ...
Concessão da Licença de Aprendizagem
Emissão da Licença de Aprendizagem para Cidadãos que estão em formação para receber a Carta de Condução. Produto: Licença de Aprendizagem. Prazo de Execução: 72 Horas. Requisitos: Apto mental e fisicamente para conduzir veículos. ...
Duplicado da Carta de Condução
Emissão de duplicado da Carta de Condução por extravio ou perda da Carta original. Produto: Carta de Condução. Prazo de Execução: 72 Horas. Requisitos: Ter registado a perda, extravia ou roubo em Unidade de Polícia. ...
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